Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Artigo 157, parágrafo terceiro, primeira parte, do Código Penal. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Tucanos contra o PAC

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Cautelar incidental de arresto

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado